Nova Portaria - FEPAM

Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018

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PORTARIA FEPAM N° 087/2018.
Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n° 33/2018.
Publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 30/10/2018 – página 108 a 111.


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